Direito da informação: Lei Geral de Proteção de dados e Direto Digital.

Privacidade, Proteção de Dados, Compliance Digital, crimes informáticos, etc.

A informação se tornou uma das principais moedas de troca no mercado. Empresas coletam dados de pessoas e de outras empresas em troca de suposto desconto, fraude contratual ou coleta de forma ilegal, ou indevida. Pode ocorrer coleta de dados como prática abusiva para que usuários possa ter acesso a determinados bens, serviços ou conveniências. Por outros lados, crimes cibernéticos ou crimes informáticos estão ficando costumaz na rede mundial de computadores: A internet.

Dessa forma, em observância a Constituição Federal, ao Código do Consumidor, ao Código Penal, a Lei Geral de Proteção de dados e o Marco Civil da Internet, nosso trabalho visa amplamente equiparar as obrigações civis, penais e administrativas daqueles que forem lesados ou praticar atos ilegais, ou infracionários por meios eletrônicos.

 O que fazemos no Direito da Informação?

1. Padronizações e Conformidades estratégicas com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e outras correlatas;

2. Crimes informáticos tanto na defesa quanto na elaboração de ações que visa reparar/indenizar, obrigações de fazer ou deixar de fazer, crimes autorais, crimes de ameaça, constrangimentos, crimes eleitorais, crimes tributários, administrativos e demais crimes que se vale da internet ou da informação como instrumento e oportunidade;

3. Crimes ou inconformidades de coletas de dados indevidos, vendas, distribuição ou exposição indevidas de dados sensíveis, dados pessoais ou informações sem autorização;

4. Crimes praticados contra o consumidor, crime contra a administração pública, crimes praticados contra a criança ou menor e idoso, extorsão, estelionato, falsificação de documentos e moeda, artes, marcas, e conteúdo diversos, (Tangíveis e intangíveis), etc.;

5 Crimes de spam, invasão de domicílio por meios eletrônicos, vigilância indevida, sequestro de dados e máquinas, coleta de informações e dados pessoais sem autorização, seja por agentes do Estado, seja por criminosos;

6. Legislação do trabalho aplicada a LGPD, vigilância de máquinas e dados de funcionários inclusive em Home Office, coletas indevidas de informações de trabalhadores seja em máquinas ou retenção de dados;

7. Crimes contra a intimidade e privacidade, a personalidade individual ou coletiva, invasão de domicílios ou estabelecimento;

8. Elaboração e Constituição de MEI que atua tão-somente por meios digitais, recolhimentos, conformidade a LGPD e outras normas para pequenas e médias empresas;

9. Conformidade a LGPD - lei de dados e outras, para o terceiro setor, tais como ONGs, organizações religiosas, Cooperativas e associações diversas;

10. Criação de planos estratégicos para treinamentos de equipes e funcionários;

11. Elaboração de Código de Ética e Conduta garantindo a prática de relações éticas e transparentes, além de proibir qualquer forma de corrupção, fraude, suborno, favorecimento ou extorsão;

12. Auditorias e gerenciamento de risco de exposição de dados, transferência de dados, transferência internacional de dados, e transferência de conhecimento - know-how;

13. Elaboração e revisão de termos de uso de plataformas e canais digitais para comprimento (conformidade ou compliance) de leis como a Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018), o “Marco Civil da Internet” (lei 12.965/14), Lei “Carolina Dieckman” (lei 12.737/12), Código de Defesa do Consumidor e seu regulamento (lei 8.078/90 e Decreto 7.962/13), Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados, Lei “Anticorrupção” e seu regulamento (lei 12.846/13 e Decreto 8.420/15), etc.

14. Propriedade Intelectual e Inovação (Proteção de Marca e Reputação, Software e Patentes, inteligência artificial à internet das coisas) Segurança da Informação e Combate à Fraude Digital.

15. Privacidade, Proteção de Dados e Compliance Digital (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei anticorrupção brasileira, Marco Civil da Internet)

16. Negócios Digitais e Consumidor Online (Fintechs, Comércio eletrônico, Promoções na internet e mídias sociais) Ciber due diligence, etc.